O que é ITBI, como calcular e quem deve pagar esse imposto?

 

Na hora de comprar ou vender um imóvel, alguns custos ou siglas desconhecidas acabam gerando dúvidas. É o caso do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), por exemplo.

 

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis é um tributo de competência municipal que deve ser pago sempre que ocorrer a compra ou transferência de um imóvel para outro nome. Sem o pagamento desse imposto, não é possível transferir a propriedade para o novo dono. Este é um encargo que deve ser pago por quem compra a propriedade e, para oficializar a aquisição e venda, o tributo deve ser acertado antes da negociação.

 

Por isso, se você decidiu comprar um imóvel, chegou a hora de começar a considerar todos os custos envolvidos no processo de compra de uma propriedade imobiliária, especialmente o ITBI.

 

Desse modo, você garante que estará preparado para pagar todos os gastos que esse procedimento exige, evitando surpresas no caminho.

 

Nesse artigo a Rotina Imobiliária vai te mostrar mais sobre o ITBI, como calcular o valor do imposto, descontos e outros detalhes sobre o registro de imóveis!

Conheça o ITBI:

O ITBI se trata de um imposto que deve ser pago por quem adquire uma propriedade. Ele está previsto no Artigo 156 da Constituição Federal.

Através desse imposto o comprador pode regularizar o imóvel oficializando a compra. Além disso, essa taxa é cobrada pela prefeitura e, assim como o IPTU, seus recursos são utilizados para o benefício dos cidadãos, como asfaltamento das ruas, coletas de lixo, além de instalação e abastecimento de água e luz.

Seu pagamento é indispensável para concretizar a transferência do imóvel para um novo dono. Em caso de não pagamento a documentação do imóvel não pode ser liberada.

Além da regulamentação pela Constituição, cabe aos estados e municípios a elaboração de leis que especificam a alíquota do cálculo do ITBI, bem como outras especificidades.

 

Como calcular o ITBI?

O cálculo do ITBI é feito com base no valor de mercado do imóvel (valor venal) e na alíquota do imposto definido pelo seu município que varia entre 2 e 3%.

Para saber o valor venal do seu imóvel basta consultar a guia do IPTU. Já para saber a alíquota praticada no seu município, consulte o site da Prefeitura da sua cidade.

O cálculo fica basicamente o seguinte:

Valor de venda do imóvel X porcentagem estipulada pela prefeitura

Veja um exemplo:

 

Digamos que você compre um imóvel de R$ 500 mil na cidade de Goiânia, em que a alíquota de ITBI é de 2% para qualquer tipo de imóvel, sem discriminação entre imóvel pago com ou sem financiamento. Assim, a conta é a seguinte:

 

R$ 500 mil x 2% = 10 mil

 

 

Qual o prazo para pagamento do ITBI?

Depois de emitir as guias de pagamento junto à prefeitura, você deve efetuar o pagamento do ITBI em um dos bancos parceiros do seu município ou através do internet banking dos mesmos.

De modo geral, o pagamento do ITBI deve ser feito em até 30 ou 60 dias após a solicitação das guias. Porém, como o pagamento é pré-requisito para registrar o imóvel no nome do novo proprietário, é do interesse do comprador agilizar o débito.

Além disso, vale ressaltar que algumas cidades permitem o parcelamento do imposto. Por isso, não deixe de entrar em contato com o seu município para mais detalhes sobre as condições de pagamento do tributo. Nesses casos, o cartório exigirá o comprovante de pagamento da primeira parcela para seguir com o processo.

Taxa do ITBI

Cada município do Brasil tem uma taxa diferente do outro, pois estas alíquotas são estabelecidas pelas prefeituras por meio de projetos enviados pelo poder executivo municipal e aprovados pelo legislativo, que os transformam em leis municipais.

 

No entanto, a taxa máxima permitida pela Constituição Brasileira é de 5%, como algumas porcentagens por municípios que permite fazer as simulações ITBI.

 

 

Qual o próximo passo depois de pagar o ITBI?

Depois de pagar as guias do Imposto de transferência do imóvel, o próximo passo será ir ao cartório e realizar o registro do imóvel.

Algumas cidades emitem um laudo de avaliação do imóvel após o pagamento do ITBI, que comprova o pagamento do imposto e reafirma o valor considerado na negociação do imóvel. Afinal, apenas com o comprovante de pagamento das guias em mãos, você pode passar o imóvel do antigo proprietário para o seu nome.

Quem é isento de pagar o valor do ITBI?

Por ser uma taxação a nível municipal, compete a cada prefeitura instituir suas próprias regras para isentar (ou não) o pagamento do ITBI. Por isso é impossível generalizar esse tópico.

Dito isso, saiba que existem algumas possibilidades de isenção que são mais comuns que as cidades institucionalizadas.

 

Algumas delas são: isenção para imóveis que participam do Programa Casa Verde e Amarela, nas condições do uso do FGTS para compra do imóvel e uso do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), já que a Lei 14.118/21 sugere aos municípios o abono para os participantes do programa.

 

Além disso, é comum que os municípios também ofereçam descontos para imóveis de menor valor, além de algumas cidades adotarem a isenção de ITBI no primeiro imóvel, no caso dele ser financiado via SFH. Assim, vale também olhar o site da prefeitura da sua cidade ou até mesmo entrar em contato por telefone para saber se essas regras são válidas ou se existem outras.

 

Podem também haver descontos temporários sobre o ITBI. Nesses casos, é preciso ficar de olho no noticiário local para confirmar se você se encaixa nas regras desse benefício e então aproveitar o desconto no imposto.

Conhecer as normas da prefeitura do município onde o imóvel está situado é muito importante. Isso porque, algumas delas oferecem descontos no pagamento do ITBI. Em alguns casos, não é permitido o parcelamento desses valores e podendo haver multas no caso de atrasos no pagamento. Essas informações são relevantes pois impactam diretamente no seu planejamento financeiro.

Na hora de comprar seu imóvel atente-se a todos os pontos envolvidos na transação e conte com o apoio de imobiliárias confiáveis.

A Rotina Imobiliária pode te auxiliar no processo de maneira prática e confiável. Visite nosso site: www.rotina.com.br