Meu inquilino tem crianças pequenas. Isso impede o despejo?

 

Saiba tudo sobre a ação de despejo.

 

Entender como funciona uma ação de despejo é indispensável para todos os proprietários e inquilinos. O processo de despejo tem como objetivo permitir que o proprietário retire um inquilino que não está cumprindo com os pagamentos acordados no contrato de locação.

A ação de despejo é quando o proprietário de um imóvel aciona a Justiça para retomar um imóvel alugado, ou seja, retirar o inquilino dele. Os motivos podem ser diversos, mas precisam estar de acordo com as previsões vigentes no sistema legal.

 

A falta de pagamento do aluguel é a justificativa mais comum para a retomada do imóvel, assim como o atraso de contas que sejam de responsabilidade do locatário, determinadas no contrato de locação.  Isso vai além do aluguel, pode envolver também o condomínio, o IPTU, a luz, a água e o gás, por exemplo.

 

Se negar a sair do imóvel após o fim do prazo estabelecido de locação também pode levar a uma ação de despejo. Assim como quando alguma cláusula do contrato de aluguel é infringida. 

 

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Como funciona o processo de despejo?

Se mesmo depois de muitas conversas não foi possível resolver o problema entre proprietário e inquilino, o dono do imóvel deve buscar um advogado especialista para formalizar a ação de despejo.

O locador deve apresentar um motivo relevante e documentos que comprovem a situação, como comprovantes dos pagamentos em atraso, provas do descumprimento de cláusulas, registro de conversas, entre outros. Além disso, também é preciso ter em mãos o contrato de aluguel, documentos pessoais e a escritura do imóvel.

O próximo passo é com o advogado, que recorre à Justiça para exigir a saída do inquilino. Então, todos aguardam a decisão. Se ela for favorável ao proprietário, o inquilino é notificado e tem até 30 dias para desocupar o local, mas ele ainda pode recorrer da decisão.

 

Direitos do inquilino no processo de despejo

É preciso estar ciente sobre os direitos do inquilino.

 

O inquilino pode reverter um despejo por falta de pagamento se fizer dentro do prazo, um depósito em juízo do valor devido.

Esse é um direito que só pode ser usado a cada 24 meses e é capaz de reverter a rescisão do contrato.

Além disso, o inquilino não pode ser perturbado em sua posse. Em alguns casos alguns proprietários buscam fazer justiça por meios que podem ser considerados até crime. Algumas situações são bem revoltantes, mas tente esfriar a cabeça para lidar com a situação. Se não conseguir, procure alguém para fazer esse trabalho.

O exercício arbitrário das próprias razões, manifestações, usurpação ou ameaça podem configurar crimes. Dessa forma, além de não resolver o problema do pagamento e retomada do imóvel pode-se arrumar um outro problema criminal. Por isso, se não resolver amigavelmente a situação, o meio adequado é o despejo judicial.

 

Meu inquilino tem crianças pequenas. Isso impede o despejo?

 

Um dos principais mitos que se refere a locação de imóveis é a impossibilidade de o proprietário de um imóvel mover uma ação de despejo quando no imóvel se encontra residindo crianças de colo ou pessoas com deficiência.

Não há qualquer previsão na Lei do Inquilinato que impeça a concretização do despejo por conta dessa situação. É importante ter em mente que a locação de imóveis é uma relação privada, ou seja, é um negócio, que possibilita o acesso a moradia por um valor menor, comparado a compra de um imóvel.

Não seria justo impor que o locador tivesse algum tipo de restrição para despejar o inquilino que não paga o aluguel pelo fato de haver criança no imóvel, até mesmo porque, não é sua culpa a falta de pagamento do aluguel.

Então, a presença de crianças, adolescentes, idosos ou mesmo pessoas doentes no imóvel locado, não impede o direito do proprietário de cobrar os aluguéis e, em caso de não pagamento, é possível ingressar com uma ação de despejo contra o inquilino.

 

Como evitar a ação de despejo

Para não sofrer uma ação de despejo, você precisa, basicamente, cumprir três regras: pagar o aluguel em dia, respeitar as condições previstas em contrato e deixar o imóvel após o período de vigência do contrato ou a pedido do proprietário.

Mas se você tentou e por algum motivo não conseguiu evitar a ação de despejo, saiba que ainda pode negociar o valor mensal com o proprietário do imóvel. Se a ação ocorrer por inadimplência, após a notificação do proprietário, você tem 15 dias para realizar o pagamento dos valores atrasados.

Se o aluguel estiver em dia ou as alegações do locador forem falsas, o inquilino pode apresentar provas para se defender dentro do prazo de 15 dias, depois de receber a notificação. O ideal é que você conte com um advogado com experiência em direito imobiliário para auxiliar durante o processo.

Ao longo deste artigo conseguimos entender melhor como funciona uma ação de despejo.

Além disso, também vimos que apesar da inadimplência o inquilino tem alguns direitos que devem ser respeitados.

Dessa forma, percebemos que a ação de despejo é uma medida extrema, que objetiva a proteção e a segurança dos direitos do proprietário.

Além disso, a presença de um profissional é indispensável nos processos de notificação extrajudicial e protesto ao devedor, redigindo e oficializando estes documentos, garantindo sua efetividade perante a lei.

 

Conhecendo todos esses detalhes da ação de despejo você poderá avaliar se é possível ou não ingressar com a ação.

 

Por fim, não se esqueça de contar com uma imobiliária de confiança para ajudar nesse momento. Conte com a Rotina Imobiliária para te auxiliar em todo processo de locação.